COLUNAS
Animais não serão mais considerados 'coisas' por lei
POSTADO EM 22 SET 2017 por: Coluna dos Bichos Reality Ininvestment MS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera o Código Civil para determinar que os animais não serão considerados coisas, mas sim bens móveis.
A alteração da natureza jurídica dos animais consta no Projeto de Lei 3670/15, do Senado, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). As informações são da Agência Câmara.
A aprovação na CCJ foi em caráter conclusivo, assim como ocorreu com a votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
No entanto, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou recurso contra a apreciação conclusiva. Caso o recurso seja aprovado pelo Plenário, o projeto passará por uma nova votação pelo conjunto dos deputados.
O relator considera importante diferenciar os animais dos objetos inanimados. Ele destaca que, atualmente, o Código Civil estabelece, por exemplo, nos artigos referentes às relações de vizinhança, que não há distinção entre animais e coisas.
A Lei afirma que ?o proprietário ou ocupante de imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, entre outras hipóteses, para apoderar-se de ?coisas? suas [do vizinho], inclusive animais que aí se encontrem casualmente?.
Fonte: Yahoo!NOTÍCIAS
(Foto: Cris Carneiro)
VEJA TAMBÉM
Médium Luiz Gasparetto morre aos 68 anos
Escritor espírita, filho de Zíbia Gasparetto, lutava contra um câncer de pulmão.
POSTADO EM 05 Maio 2018Tatiana Zalla e Leandro Pfeifer: o universo fascinante de nossas raízes musicais
POSTADO EM 05 Maio 2018
REDES
Não importa que haja alguém sempre à espreita para melhor lançar a rede no momento propício em nossa(...)
POSTADO EM 05 Maio 2018NACIONAL
MATO GROSSO DO SUL
CAMPO GRANDE
VEJA TAMBÉM
