NOTÍCIA
Ação contra reajuste do IPTU em Campo Grande é indeferida
09 Fevereiro 2014 por:
Reality Ininvestment MS/Foto: Divulgação
A Justiça indeferiu nessa sexta-feira (7) ação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul que estava questionando o reajuste do IPTU em Campo Grande. A decisão foi tomada pelo juiz da Segunda Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho.
O magistrado sustenta que a lei não permite discussões sobre tributos por meio de ações civis públicas, como havia feito a defensoria nesse caso. Gomes Filho também alega que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já foi proposta por conta do aumento no imposto.
Valores abusivos
De acordo com o defensor Amarildo Cabral, responsável pelo processo, houve inúmeras reclamações da população acerca dos valores cobrados acima do estipulado. Segundo ele, alguns contribuintes pagaram R$ 80,38 em 2013 e R$ 139,35 em 2014.'
Foi constatado ainda pelo órgão que alguns moradores tiveram um aumento de até 235%, enquanto a atualização seria de 5,93%.
Segundo a prefeitura, 98% dos imóveis não sofreram nenhum tipo de atualização cadastral, portanto permaneceram com o reajuste de 5,93%. Já os demais contribuintes tiveram o IPTU cobrado proporcionalmente à valorização do imóvel a partir das informações alteradas no Cadastro Técnico de Imóveis.
O órgão informou ainda que a reavaliação de valores por mudança das características de um imóvel é um procedimento praticado todos os anos pela administração municipal, tratando-se de lançamento de ofício que independe de aprovação anual do legislativo municipal.
G1 MS
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