Câmara diz que vai pedir ao STF urgência em caso de Donadon

A Presidência da Câmara dos Deputados informou, em nota, que irá solicitar "urgente decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal" sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu ontem (2) a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha.

 

A medida de Barroso vale até julgamento definitivo do plenário da Corte. A decisão do ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

 

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.

 

Natan Donadon está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a presidência da Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já tomou posse.

 

 

Agência Brasil