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Governo deve adiar para 2016 a obrigatoriedade de air bag em carros novos

15 Dezembro 2013 por:
Reality Ininvestment MS/Foto: Divulgação
 
 
 
 
 
 
 
A exigência de que 100% dos carros produzidos no Brasil tenham air bag embutido deve ser prorrogada por dois anos. A obrigatoriedade foi instituída pela Resolução 311/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o prazo final terminaria no dia 1.º de janeiro de 2014.
 
No entanto, há sinais de que o governo vai prorrogar a data final ? para os veículos saírem das fábricas com o equipamento ? para 1.º de janeiro de 2016.
 
Matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo indica que a extensão do prazo é para que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) tenha mais tempo para implantar o novo centro, que trabalha na criação de um Centro de Impactos.
 
Previsto no novo regime automotivo, o novo centro será em Duque de Caxias (RJ). Entre 2016 e 2017, ele estará implantado e permitirá ao Inmetro testar todos os dispositivos de segurança embutidos nos veículos produzidos no Brasil e será formado em tenha mais tempo.
 
A prorrogação do prazo para exigência do equipamento ainda não foi oficialmente divulgada pelo governo. Mas, em princípio o plano do governo, é ampliar para praticamente todos os veículos a utilização do airbag entre 2014 e 2015 e tornar obrigatório a partir de 2016.
 
 
Obrigatoriedade
Para mudar a data da obrigatoriedade, o governo terá de editar medida provisória até 31 de dezembro.
 
Segundo divulgou o jornal, de um lado, o governo ganha pontos com as montadoras e com os sindicatos, mas perde junto aos defensores de maior segurança no trânsito. Os air bags são exigidos nos EUA desde 1998 e na União Europeia desde 2007.
 
Os veículos mais recentes no Brasil já contam com o dispositivo, mas os antigos, como é o caso da Kombi e do Gol, não podem recebê-lo.
 
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), segurança das pessoas deve estar acima das questões políticas, sociais e econômicas.
 
Assim, a entidade lamenta a possibilidade de adiamento da obrigatoriedade da instalação de air bag em todos os veículos, para 2016.
 
O departamento de Trânsito da Confederação salienta que os carros mais seguros geram baixa lucratividade à indústria, mas os fabricantes podem reduzir a margem de lucro com a venda de veículos, que no Brasil chega a 10%, enquanto nos estados Unidos é de 3%. A média mundial é de 5%.
 
O Brasil está entre os países de menor demanda por carros seguros, a exemplo da Índia, China e Rússia.
 
O problema no Brasil, segundo esclarece a equipe técnica da entidade, é que a matriz tributária e fonte significativa de empregos é altamente dependente da indústria automobilística.
 
Enquanto não houver mudanças será difícil alterar o atual quadro de insegurança no trânsito e de falta de mobilidade.
 
A CNM alerta ainda que esse não é um episódio isolado do descaso com a segurança das pessoas no trânsito.
 
A Entidade lembra que faz 17 anos que entrou em vigor o novo Código de Trânsito (CBT), e até hoje não foi regulamentada a inspeção de segurança veicular, prevista para todos os veículos em circulação.
 
 
Agência CNM

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