NOTÍCIA
Governo intensifica negociação para aprovar ajuste fiscal
26 Maio 2015 por:
Reality Ininvestment MS/Foto: Divulgação
Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disseram nesta segunda-feira (25) que o governo reforçará esforços para garantir a aprovação das medidas do ajuste fiscal, que dependem de votações do Congresso.
O Senado tem que votar as medidas provisórias (MPs) 664, 665 e 668, que alteram as regras para concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas e elevam a tributação sobre as importações. Na Câmara, o governo quer aprovar o Projeto de Lei 863/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
?Delongas não favorecem a retomada do crescimento?, disse Levy. ?Para ter sustentabilidade na economia, temos que resolver a agenda do ajuste?, acrescentou.
Segundo ele, em relação à redução dos subsídios do governo para a folha de pagamento das empresas, o setor produtivo está preparado para a mudança. ?Eles entenderam a necessidade de ajustes, se prepararam, respondendo à apresentação muito clara que a presidenta Dilma Rousseff fez de qual era a estratégia para começar a reequilibrar as contas, e estão prontos, querem avançar?, argumentou.
Mercadante defendeu a importância da aprovação do chamado PL das Desonerações para o ajuste fiscal e admitiu que o governo está corrigindo ?uma parte da desoneração que foi muito longe?, ao abrir mão de R$ 120 bilhões em receita com subsídios em diversas áreas.
"Isso vai ajudar a inflação a cair, a estabilizar a economia, a criar um ambiente em que a taxa de juros possa cair no futuro e a criar bases sólidas para a retomada do crescimento?, avaliou.
O chefe da Casa Civil minimizou as divergências internas da base aliada no Senado para votação das medidas, inclusive dentro do PT, e disse que espera um resultado positivo. ?Tivemos pequenas dissidências de todas as bancadas, mas aprovamos as MPs com ampla margem de votos na Câmara e acho que isso vai se repetir no Senado,? previu o ministro.
Mercadante disse lamentar que haja dissidências na base aliada, mas avaliou que isso é normal no processo democrático. ?É assim na democracia; as pessoas, às vezes, têm pequenas divergências. Mas acredito que temos um amplo apoio no Senado para aprovar as três MPs e estamos trabalhando para isso.?
ministro anunciou a criação de uma comissão técnica de nível ministerial para discutir mudanças na Previdência, entre elas a definição de alternativas ao fator previdenciário.
A comissão definirá a posição do governo, que será levada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que vai incluir representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados. Além de Mercadante e Levy, os representantes do governo serão os ministros da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto; Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e das Comunicações, Ricardo Berzoini (ex-ministro da Previdência).
?Pretendemos, até a próxima semana, implantar o fórum e iniciar as discussões mais aprofundadas sobre o tema relacionado às relações de trabalho, à Previdência. A presidenta Dilma disse na campanha ? e ela está cumprindo esse compromisso: o fator previdenciário só pode ser discutido dentro de uma perspectiva de sustentabilidade da Previdência e esse é um dos objetivos do fórum.?
O governo vai tentar reverter no fórum a derrota que sofreu na Câmara, durante a votação da MP 664, em que os deputados incluíram no texto uma emenda que estabeleceu uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. A fórmula soma a idade ao tempo de contribuição até chegar a 85, para mulheres, e 95 para homens, e facilita o acesso ao teto da aposentadoria.
Além de Levy e Mercadante, participaram da reunião de coordenação política de hoje o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva; de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha.
Também estiveram presentes os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; das Comunicações, Ricardo Berzoini, e da Previdência, Carlos Gabas, e os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, José Pimentel (PT-CE).
Por Luana Lourenço
Da Agência Brasil
VEJA TAMBÉM
PMDB na Câmara vai pedir reunião sobre decisão de Cunha
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer romper politicamente com o governo Dilma
17 Julho 2015Senado aprova MP que autoriza parcelamento de dívidas dos clubes de futebol
O projeto também tipifica como gestão temerária a prática de desvio de finalidade na gestão.
13 Julho 2015Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais
O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões.
09 Julho 2015NACIONAL
Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno em agosto
22 Julho 2015MATO GROSSO DO SUL
Deputado Renato Câmara apresenta dois projetos de lei em benefício dos jovens
22 Julho 2015CAMPO GRANDE
Agetran começa a utilizar radares portáteis
22 Julho 2015VEJA TAMBÉM
Greve do INSS já dura 14 dias e afeta atendimento em agências
21 Julho 2015Conheça alguns benefícios para quem doa sangue
22 Julho 2015Polícia Federal indicia presidente da empreiteira Odebrecht
21 Julho 2015
