Justiça derruba portaria e autoriza tratamento de cães por leishmaniose

 

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autoriza o tratamento da leishmaniose visceral em cães em todo o país. O pedido de liberação foi feito em ação movida pela ONG Abrigo dos Bichos, sediada em Campo Grande. A sentença suspende os efeitos da portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que proíbe a utilização de medicamentos de uso humano no tratamento de cães infectados pela doença. Ainda cabe recurso da decisão, que foi publicada no Diário da Justiça Federal da 3ª Região na última quarta-feira (16).

 

A decisão é da 4ª Turma do TRF 3ª Região, concedida pela maioria dos desembargadores no dia 16 de setembro, porém, só tem validade a partir da publicação do acórdão, o que foi feito apenas no dia 16 de janeiro deste ano.

 

A assessoria de imprensa do Mapa informou ao G1 que não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial, e assim que isso ocorrer, técnicos do órgão irão discutir o assunto.

 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS) informou que a decisão não muda as orientações do órgão, que é contra o tratamento da doença. "É preciso estabelecer que a portaria regulava a atuação dos órgãos de saúde pública com relação ao controle da doença. Até que haja o reconhecimento da comunidade científica sobre a cura da doença, ou o registro dessas drogas, que possibilitem a mudança de posicionamento do conselho federal, qualquer médico veterinário do estado que insistir em lançar mão do medicamento, estará transgredindo o código de ética.", diz o presidente do órgão, Eduardo Marcondes.

 

O processo foi desencadeado pelo caso do cão Scooby, que em julho de 2012 foi amarrado em uma motocicleta e arrastado pelo dono por 4 km até o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), em Campo Grande. Um exame atestou que o bicho tinha leishmaniose. Internautas fizeram campanha para que Scooby não fosse sacrificado. O cachorro foi levado a uma clínica veterinária para receber tratamento contra a doença, com autorização da prefeitura de Campo Grande.

 

No ano passado, a veterinária Sibele Cação, então presidente do CRMV-MS, defendeu publicamente o tratamento contra a leishmaniose em cães e, por conta disso, foi destituída do cargo. Ela disse que, após cinco meses de tratamento, o vira-lata não tinha mais os sintomas da doença.

 

A assessoria do Ministério da Saúde informa que existe tratamento contra leishmaniose apenas para humanos, com três medicamentos disponíveis no sistema SUS. A portaria 1426/2008 proíbe o tratamento de cães e a recomendação é a eutanásia.

 

G1 MS