Lei autoriza prefeitura a criar creche para idosos em Campo Grande

Equipe Reality Ininvestment MS

Foto: Ilustrativa 

 

 

 

 

 

 

 

 

A prefeitura de Campo Grande está autorizada a criar a 'Creche Municipal para o Idoso'. Permissão está prevista na Lei Municipal 5.764/2016, publicada no Diário Oficial campo-grandense (Diogrande) desta segunda-feira (5). Texto foi promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Rocha (PSDB).

 

Segundo a publicação, a creche concederá atenção especial às pessoas da terceira idade, com objetivo de proporcionar acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.

 

Essa atenção especial compreenderá os seguintes requisitos: atendimento às pessoas idosas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele; o atendimento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h.

 

 

Nas instalações, os idosos deverão ter abrigo, alimentação, cuidados específicos, atividades diversas, serviços fisioterapêutico, nutricional, psicológico e social.

 

De acordo com a lei, o idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, permanecendo o período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade.

 

A lei prevê ainda que essa creche destinará um número de vagas para famílias cuja renda seja inferior a um salário mínimo e que não tenham com quem deixar os idosos que vivem com elas, quando saem para o trabalho.

 

As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

 

 

Fonte: Do G1 MS