NOTÍCIA
Nota pública da Associação dos Juízes Federais do Brasil em apoio ao juiz federal Sérgio Moro
17 Março 2016 por:
Equipe Reality Ininvestment MS
Foto: Cristiana Carneiro
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz federal Sérgio Moro retirou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente ? com concordância do Ministério Público Federal ? em face do ex-presidente Lula, que revela diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff.
O artigo 5º, LX, da Constituição Federal estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.
?Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifiquem a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública?, diz a fundamentação da decisão do juiz federal Sérgio Moro.
As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.
A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal ? todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal.
A Ajufe não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros.
Fonte: Ajufe - Associação Brasileira dos Juízes Federais do Brasil
Link Facebook Ajufe: https://www.facebook.com/ajufe.oficial
VEJA TAMBÉM
Entidade que auxilia renais crônicos em Mato Grosso do Sul comemora 30 anos
Há três décadas, a Associação presta assistência a pacientes
02 Junho 2016Pesquisa aponta que a pia possui 100 mil vezes mais germes que o banheiro
Segundo um estudo feito pela Fundação de Pesquisa para Saúde e Segurança Social (FESS), em parceria com a Universidade de Barcelona, a cozinha é um dos lugares mais contaminados dentro da casa.
25 Maio 2016Governadores do Nordeste exigiram volta do Ministério da Cultura
Será que esses Estados precisam mais de Cultura do que Saúde, Educação e Segurança?
24 Maio 2016NACIONAL
Termina prazo para microempreendedores individuais declararem Simples
30 Maio 2016MATO GROSSO DO SUL
Publicada lei sobre abono salarial a servidores do Executivo de MS
02 Junho 2016CAMPO GRANDE
Ação Cidadania estará dia 11 no conjunto União, em Campo Grande
02 Junho 2016VEJA TAMBÉM
Danilo Gentili comanda Prêmio MS Industrial de Jornalismo 2016
18 Maio 2016Reinauguração do Ginásio Fernando Fontoura acontecerá neste domingo
30 Abril 2016Raimundo Lira acata questão de ordem que acelera processo do impeachment
02 Junho 2016