Figueiró apresenta projeto para proteger aposentados de descontos abusivos

Reality Ininvestment MS/Foto: Divulgação

 

 

 

 

 

 

 

O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou o PLS 97/2014 que limita em 1% do valor das pensões e aposentadorias os descontos relativos a mensalidades de associações e sindicatos. A proposta ainda prevê que, mediante simples manifestação do interessado, eventuais descontos sejam cancelados.

 

Figueiró entende que os aposentados e pensionistas da Previdência Social precisam receber a proteção do Estado contra eventuais abusos nos descontos efetuados em seus benefícios, pois circulam denúncias de que algumas associações e sindicatos, vinculados a categorias profissionais dos beneficiários da Previdência, estão solicitando ao INSS descontos de mensalidades. ?É comum os titulares dos proventos não reconhecerem como devidas essas contribuições. Eles não lembram de ter autorizado o desconto ou simplesmente alegam a existência de fraude?, explicou o senador tucano.

 

Ruben Figueiró ainda destaca que o Estado não tem condições de fiscalizar milhões de operações financeiras envolvendo empréstimos consignados e descontos de mensalidades, que acabam incidindo sobre os proventos de aposentados e pensionistas. ?Abre-se, assim, um espaço enorme para os abusos?.

 

A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.

 

 

Assessoria de imprensa