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Técnicos do TCU, Receita Federal e Banco Central examinarão prestação de contas de Dilma e PT

09 Dezembro 2014 por:
Equipe Reality Ininvestment MS
Foto: Divulgação 
 
 
 
 
 
 
 
 
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota oficial, na última sexta-feira (21/11), na qual afirmou que requisitará técnicos de outros órgãos da União para que auxiliarem no exame das prestações de contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e do PT.
 
Técnicos ? O presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, determinou a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal e do Banco Central do Brasil.
 
A requisição dos técnicos atende ao pedido do ministro Gilmar Mendes, relator de ambas as prestações de contas, bem como do Comitê Financeiro Nacional da chapa vencedora das eleições presidenciais.
 
A solicitação de Gilmar Mendes foi fundamentada com base nas disposições contidas na Resolução/TSE 23.406/2014 (artigo 48) e na Lei das Eleições (artigo 30, §3º), que dispõe que a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos para efetuar o exame das contas pelo tempo que for necessário.
 
Cooperação Técnica ? Os acordos de cooperação técnica entre o TSE, a Receita Federal e demais órgãos da Administração Pública são comuns e fazem parte da rotina dos trabalhos da corte superior eleitoral.
 
Um dos acordos mais conhecidos é o firmado entre o TSE e a Advocacia Geral da União, para a cobrança judicial do ressarcimento dos custos com novas eleições realizadas devido à cassação de mandato de candidatos.
 
Auditores do Tribunal de Contas da União já auxiliaram o Tribunal Superior Eleitoral, em 2010, no exame das contas de campanha de Dilma Rousseff ? eleita naquela época para o seu primeiro mandato frente à Presidência da República.
 
 
 
Fato Notório
 

 

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