NOTÍCIA
Programa econômico de Aécio prevê inflação na meta até 2018
04 Outubro 2014 por:
Reality Ininvestment MS
Foto: Divulgação
O programa econômico do candidato Aécio Neves (PSDB), divulgado nesta sexta-feira (3) na internet, propõe uma política fiscal ?transparente?, sem a adoção de ?artifícios contábeis?, utilizados pelo atual governo, e geração, em até dois anos, de um superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) que represente um ?esforço suficiente? para reduzir as dívidas líquida e bruta do país.
O economista Armínio Fraga, presidente do Banco Central no goveno de Fernando Henrique Cardoso e anunciado previamente como novo ministro da Fazenda caso Aécio seja eleito, participou da apresentação do programa na internet e disse que ?decisões equivocadas? de política econômica colocaram o país na ?recessão?.
O superávit primário, diz o programa, "poderá ser ajustado para refletir o momento cíclico da economia?. O texto acrescenta que é necessário incluir, no cálculo dos gastos do governo, todas as despesas, incluindo subsídios, desonerações sem uso de "quaisquer artifícios contábeis?. Não foi citado, porém, qual o tamanho do esforço fiscal com que o governo trabalharia no futuro.
Nos últimos anos, o governo utilizou a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar o superávit primário, além de depósitos judiciais.
Em 2010, por exemplo, uma operação que envolveu a injeção de recursos na Petrobras em troca de pagamento pela cessão onerosa de barris de petróleo a que a União teria direito, houve uma "sobra" de R$ 31,9 bilhões para o superávit primário.
Em 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) foi autorizado a comprar ações da Petrobras que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano. Essas ações foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez deles por R$ 8,84 bilhões ? dinheiro que engordou o superávit. Nos últimos anos, o governo tem se utilizado de receitas extraordinárias, como de parcelamentos, para tentar fechar as contas.
Salário mínimo, privatizações e gasolina
Ao responder perguntas de eleitores na internet, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga disse que o programa econômico do PSDB prevê a manutenção da política de aumentos reais do salário mínimo. Deste modo, segundo ele, o salário mínimo continuará subindo acima da variação da inflação.
Questionado sobre as privatizações, mais especificamente do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, Fraga declarou, ainda na internet, que "o que tinha de ser privatizado, já foi". "O primeiro passo é fazer com que sejam administradas por equipes de especialistas, deixando de servir como instrumento de poder de um partido", acrescentou.
Interpelado por um eleitor sobre o que acontecerá com o preço da gasolina, se a proposta seria "segurar e complicar a economia igual o PT ou repassar o aumento à população", Fraga disse que o "represamento" do preço está "apertando a Petrobras, arrasando com o setor de etanol e poluindo".
Câmbio
O programa de Aécio também propõe a ?livre flutuação? da taxa de câmbio, ou seja, com o dólar variando em função da entrada e saída de recursos no Brasil, além dos movimentos no mercado futuro (derivativos).
?É preciso acabar com o populismo cambial imposto pelo governo da presidente Dilma Rousseff e voltar com a livre flutuação da taxa de câmbio. Essa ação terá dois benefícios: reequilibrar as contas externas e garantir maior competitividade à indústria brasileira?, diz Aécio Neves em sua página na internet.
O programa diz que ?muitas iniciativas terão que ser tomadas? e exigirão tempo para surtirem efeito. ?Parte dessas ações vêm da áreamacro, como melhoria tributária, redução consistente de juros, permitida por uma melhor política fiscal, que leve a uma taxa de câmbio mais competitiva [dólar mais alto] para indústria que resulte do aumento da poupança doméstica?, diz o programa.
Pela proposta do candidato, o dólar tenderia a ficar mais alto, com a livre flutuação, ou seja, sem as intervenções no mercado futuro adotadas atualmente pelo Banco Central, por meio da venda de contratos de ?swap reverso? ? que funcionam como uma venda de dólares no mercado futuro ? impactando também a taxa no mercado à vista. Nos últimos meses, o BC emitiu mais do que o equivalente a US$ 100 bilhões para conter as pressões de alta do dólar.
Inflação em 4,5% até 2018
O programa prevê atingir a meta central de inflação, de 4,5%, até 2018 ? fim do próximo mandato.
?Uma vez atingida em dois a três anos, a meta de inflação será reduzida gradualmente até 3%, assim como a banda de flutuação, dos atuais 2% para 1,5% [ponto percentual]?, informa o programa do candidato tucano.
Pelo sistema atual, a inflação pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja descumprida, tendo por base uma meta central de 4,5%. Se a banda for menor, com a meta central sendo mantida em 4,5%, o teto que vigora atualmente, de 6,5%, também será mais baixo nos próximos anos.
Recessão
Durante a apresentação na internet, Armínio Fraga afirmou que ?decisões equivocadas? colocaram o país na ?recessão?.
O PIB brasileiro recuou por dois trimestres consecutivos no início deste ano ? cenário que configura o que os economistas classificam de ?recessão técnica?.
?O que está faltando é mobilizar as energias produtivas do Brasil. O governo não tem conseguido fazer as empresas investirem para crescer, aumentar a produtividade e entregar resultado. Acho que isso é possível?, afirmou Armínio Fraga na internet. O programa prevê atingir uma meta para a taxa de investimento, atualmente em 16,5% do PIB, para 24% do PIB em quatro anos.
Taxa de juros ?mais normal?
O ex-presidente do Banco Central também disse que é preciso ?criar condições para o Brasil ter uma taxa de juros mais normal?. Atualmente, os juros básicos da economia estão em 11% ao ano. Em termos reais (descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses) é o juro mais alto do mundo.
?Isso [ter juros mais baixos] requer voltar à responsabilidade fiscal [controle de gastos públicos], que nós desenvolvemos lá trás, e ter uma inflação baixa. Porque quem perde com a inflação alta é sempre o mais pobre. É como o dinheiro fosse gelo derretendo no bolso das pessoas. Isso tem de parar?, declarou Fraga.
O candidato Aécio Neves, por sua vez, afirmou que o problema é que o governo do Partido dos Trabalhadores ?perdeu a capacidade de inspirar essa confiança, que é essencial para que não tenhamos a expectativa da inflação crescente alimentando a inflação no dia a dia?. ?A economia indo bem é um caminho, não é um fim em si mesmo. É um caminho para que as prioridades de um governo sério sejam implementadas?, concluiu ele.
Comércio exterior
O programa econômico do candidato tucano também diz que é preciso "integrar o Brasil ao mundo". "O isolamento do país em relação ao comércio internacional é preocupante, porque a evidência do pós-guerra sugere não haver caminho para o pleno desenvolvimento fora da integração com o resto da comunidade internacional", diz o documento.
Acrescenta que "urge definir uma estratégia de integração competitiva das empresas brasileiras às cadeias mundiais de valor". "Somente assim, além de sermos um exportador de commodities [produtos básicos com cotação internacional, como minério de ferro, petróleo e alimentos], conseguiremos desenvolver uma indústria e um setor de serviços competitivos", avalia.
O documento diz ainda que o governo Lula "abandonou" a agenda econômica de integração internacional do Brasil e priorizou "coalizões sul-sul" e uma "agenda regional que se pretende política e social". "O resultado líquido desses movimentos foi o esvaziamento da agenda de negociações comerciais e o legado da irrelevância econômica do reduzido estoque de acordos comerciais firmados pelo Brasil", diz.
Infraestrutura
O programa econômico tucano diz também que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não solucionou os problemas do país e propõe a "implantação de uma revolução eminfraestrutura, reconhecendo que o Estado simplesmente não tem a capacidade e os meios de levar essa transformação adiante sem a ajuda do setor privado".
"O investimento em infraestrutura será uma política de Estado, não o resultado de conchavos políticos ou a consequência de caprichos do governante de momento", informa, acrescentando que o programa "reconhecerá as obrigações do Estado no âmbito do planejamento e da regulação, mas também suas limitações no plano do financiamento e, principalmente, da execução".
Reforma tributária
No campo dos tributos, o programa diz que o desafio imediato da reforma tributária é "simplificar radicalmente a legislação tributária e trazer previsibilidade para o horizonte de planejamento das empresas".
Diz ainda que o compromisso do PSDB é encaminhar "no primeiro semestre do novo governo" uma proposta de reforma tributária com base nos seguintes princípios: reduzir o número de impostos e contribuições, aperfeiçoar a técnica da não cumulatividade para os tributos federais; agilizar o aproveitamento dos saldos credores acumulados,especialmente por exportadores e investidores; instituir o cadastro fiscal único; e implementar um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional".
O IVA Nacional, proposto pelos tucanos, incorporaria o ICMS, e "todo e qualquer tributo federal que hoje incide sobre o faturamento ou a receita das empresas", como é o caso IPI; das contribuições sociais, Cofins e PIS; e das contribuições econômicas, como Cide, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
"O novo imposto será um autêntico tributo sobre valor adicionado, nos moldes adotados
na Europa há tempos e, agora, na imensa maioria dos países", diz o documento.
G1 Brasília
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