Primeira via da carteira de identidade será gratuita

Redação Reality Ininvestment MS

 

Qualquer cidadão poderá obter a primeira via da carteira de identidade gratuitamente a partir desta quinta-feira (19). Uma lei publicada no Diário Oficial da União garante a emissão gratuita do documento em todo território nacional.

 

A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff altera outra norma de 1983, que determina os quesitos e formalidades para emissão de Registro Geral (RG).  O documento é emitido pelos órgãos estaduais, e cada localidade possuía autonomia para decidir se cobraria ou não pela emissão.

 

A atualização da lei termina com essa autonomia, e garante o acesso gratuito de qualquer cidadão a primeira via do documento. Porém a emissão de segunda via poderá ser cobrada.

 

Pela lei, o requerimento da carteira de identidade poderá ser requisitado mediante apresentação de certidão de nascimento ou certidão de casamento. A norma permite também a obtenção do documento por brasileiros naturalizados e portugueses beneficiados pelo Estatuto da Igualdade.